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Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

Caos com presos em DPs foi denunciado pelo Sinclapol

O que vem acontecendo hoje em todo o Paraná, desde a rebelião na Penitenciária de Piraquara e o resgate de presos nas DPs do nosso Estado, foi denunciado pelo Sinclapol, durante reunião com a Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, em 2012. Na ocasião, haviam aproximadamente 16 mil detentos nas carceragens das DPs paranaenses, que continua com o maior número de presos em DPs do Brasil, verdadeiras masmorras medievais, onde policiais civis, muitas vezes, fazem plantões sozinhos, cuidando de cadeias lotadas, em evidente desvio de atribuição funcional, colocando em risco de vida a toda comunidade das redondezas.

Na época, foram anunciados o esvaziamento das carceragens das DPs, a construção de novos presídios e até a ampliação de alguns dos atuais. Mas até agora nenhum presídio foi construído e nenhuma ampliação foi concretizada, ficando o setor num total abandono por autoridades do Paraná. Até se ensaiou uma retirada de presos das DPs, mas sem espaço para coloca-los e a chegada de novos presos, as carceragens estão novamente lotadas e o caos continua, com a bandidagem perdendo o respeito e resgatando presos.

As arbitrariedades denunciadas pelo Sinclapol vem causando fugas todos os anos. Em 2017, não poderia ser diferente haja visto a rebelião na Penitenciária de Piraquara no último domingo (15/1), quando um tumultuo no CT-II, do outro lado do complexo chamou a atenção da segurança e um grupo do lado de fora explodiu o muro, facilitando a fuga de mais de 26 presos e a morte de dois deles. Essas ações de resgate de presos e rebeliões em presídios seguem os moldes de casos de outros estados, com a ordem de chefes de determinadas facções comandando a selvageria, por estarem em completo abandono pelas autoridades.

Em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, na madrugada de domingo para segunda-feira (16/1), a delegacia local sofreu um ataque de bandidos armados, que por volta das 1h20 pararam perto da carceragem, agentes carcerários soaram o alarme e foram contra-atacados com cinco tiros de fuzil. Na sequencia, os bandidos explodiram um dos portões da DP com dinamite, estouraram cadeados de quatro portas e resgataram nove presos, que fugiram de carro e a pé. A ação durou menos de dez minutos.

Na cidade de Ibiporã, no Norte Pioneiro, a suspeita de tentativa de fuga de presos na DP, resultou numa revista à carceragem, que surpreendeu a todos os policiais que participaram do procedimento. Foram encontrados vários celulares, carregadores, facas, estoques, drogas e um caderno com a contabilidade dos traficantes. Mas o que chamou mais a atenção foi uma “banana de dinamite”, com dispositivo de detonação, pronta para ser utilizada. O local tem capacidade para 37 presos, mas nesta segunda-feira (16/1), haviam 155 presos na carceragem.

A área de segurança pública está abandonada pelos governantes em todo o País. No Paraná não é diferente, pois o Departamento da Polícia Civil (Delegacias) acaba absorvendo as funções, que por Lei, cabem ao DEPEN. Há vários anos estamos com superlotação de presos em todo o Paraná. Uma ilegalidade que é imposta aos Policiais Civis, já que esses presos devem ficar apenas o tempo necessário, até se cumpram os procedimentos inerentes de Polícia Judiciária. Após isso, deveriam ser imediatamente conduzidos ao Poder Judiciário, para que este determine a condução do mesmo à instituição competente, quando se tratar de cerceamento de liberdade, que é o DEPEN.

Assim sendo, o Governo do Paraná, por sua omissão supera os demais estados em dois casos, tendo em vista que apresentamos vários problemas nas penitenciárias e em delegacias. Esta situação inviabiliza a Polícia Civil, pois ela deixa de realizar serviços de investigação e todos os demais procedimentos inerentes à Polícia Judiciária, a sociedade paranaense é a única que perde com a omissão deste Governo.